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28 de Maio de 2020

Posso divulgar foto de antes e depois de paciente?

(Visão da parte Médica)

Vanessa Romão, Advogado
Publicado por Vanessa Romão
há 3 meses

Não. O Conselho Federal de Medicina veda a exposição da figura do paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que o paciente tenha autorizado e não seja possível a sua identificação. É vedado, ainda, ao médico e aos estabelecimentos de assistência médica a publicação de imagens do “antes e depois” de procedimentos. Essas proibições decorrem dos artigos 3º, alínea g e 13 da Resolução CFM nº 1.974/2011.

A imagem do paciente pode, contudo, ser utilizada com finalidade estritamente acadêmica. Portanto, é possível a sua utilização para ilustrar apresentações em eventos científicos especializados, devendo ser colhida uma autorização prévia, expressa e escrita do paciente, além de ser necessário também que sejam tomados os cuidados necessários para que o paciente não seja identificado.

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